CARTA ao Senhor Antonio Geraldo da Silva - Presidente eleito da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)

Senhor Silva

Salve!!!

Saúdo algo de educado que há em ti, mas, ao invés de cumprimentar-te, caberia estender-te as mãos, para auxiliar-te a sair desse poço ermo e insalubre – as trevas da ignorância. Por defender “interesses políticos e corporativistas”, como o senhor pretende denunciar, vestes a carapuça, com o propósito de reanimar o modelo psiquiátrico “hospitalocêntrico”, e afundas no lodo do preconceito, onde proliferam os vermes das concepções equivocadas, fundamentadas em dados forjados pelos ocultos financiadores dos estudos de encomenda. É triste a tua situação!

Hospital psiquiátrico jamais trouxe nada de positivo às pessoas. Às pessoas sim, porque aqueles aos quais o sr. denominou de “pacientes”, não são mais figuras passivas e apáticas que habitavam instituições asilares conhecidas como hospícios. São pessoas que sofreram (ou ainda sofrem) problemas psíquicos ou transtornos mentais; que chegam a serem definidas como “deficientes psicossociais(?)”; pessoas que se perderam no labirinto da loucura, mas, que merecem ser reconhecidas como seres humanos dignos, com “o direito de ter o melhor tratamento”, como dizes.

Isso que chamas de “tratamento”, restringe-se à contenção química, física ou elétrica e, não chega perto do cuidado que a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial preconiza. É o modelo de cuidado biopsicossocial, a possibilitar a atenção duma equipe multidisciplinar (inclusive com psiquiatras), para acolher o sujeito que a procura ou que a ela é conduzido, em surto ou não, com o objetivo de sanar determinada situação. Ali, ele encontra um Projeto Terapêutico Individual adequado à sua realidade. Isso sim é “humanizar o tratamento”, como o sr. menciona. “Humanizar”, nesse sentido, é trazer o cuidado próximo do homem.

Ora, se fiz referência a um CAPS ideal, do qual diversas unidades espalhadas pelo país, a cada dia, mais se aproximam, reconheço a carência de investimentos da maioria dos serviços de saúde mental, tanto nas estruturas em funcionamento, quanto na educação permanente das equipes técnicas. Entrementes, conheço muita gente que ousa afirmar que “o pior CAPS é melhor do que qualquer manicômio”. Gente que viveu as duas realidades, seja como paciente de um hospital ou usuário de um serviço substitutivo; gente que esteve trancafiada, foi violentada, desprezada, e passou a ser acolhida, assistida, considerada; pessoas que podem falar da política pública de saúde mental com propriedade, conhecimento de causa, autenticidade, como o sorriso genuíno que escapole de uma boca sem dentes.

Eu, sr. Silva, por não ter sofrido os piores horrores nessas pocilgas, como os eletrochoques ou as camisas-de-força, talvez não seja aquele que deveria responder-te à altura. Todavia, estes que passaram por tais martírios (que legitimas como “EletroConvulsoTerapia”), em sua maioria, sofrem os danos provocados por tamanha tortura. Onde estaria algo de “melhor tratamento” em tal prática? Onde repousa tua razão, ao indicar ECT? (...). Então, assumo o encargo de escrever-te, situando-me como alguém que também passou pela violência da contenção física ou química em um hospital e, veio encontrar-se no acolhimento em um CAPS II, onde percebi a lógica libertária antimanicomial, que permite minha participação. Porém, como sei que o sr. pode argumentar que não sirva de referência às tuas citações, respondo-te que já estive em situações, nas quais não seria possível sequer escrever uma carta como esta. Era preciso um CAPS III 24hs, para acolher-me nesses momentos. E não havia um. Até hoje, poucos foram implantados. Muitos usuários e familiares que alegam falta de assistência, não aderiram à ideologia antimanicomial, nem se implicaram no cuidado biopsicossocial, porque não conhecem as possibilidades ofertadas por um CAPS III 24hs, por Residências Terapêuticas ou Centros de Convivência. E, essa é uma lacuna na política de saúde atual, que agrada àqueles opositores do SUS, onde parece estar o senhor.

Portanto, apenas pessoas com algum discernimento crítico podem compreender o quanto é necessário à construção de vínculos nesses espaços, pra viabilizar qualquer reabilitação, ou mesmo inclusão social. Sejam com as famílias, sejam com os “ambientes terapêuticos” (como propõe a lei 10.216/2001), é preciso construir vínculos com a realidade das histórias humanas em interação. É isso que a filosofia de atenção e cuidado facilita, ao consolidar-se nas relações entre pessoas. É daí que precisamos de equipes multidisciplinares – de pessoas em parceria na prática psicossocial – pessoas que partilham.

Esses vínculos serviram de ponte para meu resgate pessoal, a ponto de dirigir-me a um médico psiquiatra como o sr. (presidente eleito da ABP) para dizer-te o quanto está equivocado, ao afirmar que “o melhor tratamento apenas o médico pode indicar” e “o diagnóstico médico define a internação”. Essa tua defesa do “Ato Médico” remete à minha história clínica. Há 27 anos, um psiquiatra psicoterapeuta presenteou-me com o diagnóstico da esquizofrenia; anos mais tarde, outro me disse que era psicótico; depois, mais um deles chamou-me de bipolar. Agora, após passar algum período como usuário de um CAPS, reconheço-me como pessoa, gente, cidadão. Alguém que merece certos cuidados, por conseguinte, aprende a se cuidar. Diagnósticos psiquiátricos, sr. Silva, na opinião de quem sofreu seus empregos, servem para situar estudos acadêmicos e, tais estudos, servem pra potencializar a práxis de cuidadores. No mais, diagnósticos são rótulos que podem ser descolados das embalagens e inutilizados como lixo. É o que pensa alguém como eu, que sofreu a desorganização da loucura e vem encontrando-se no mundo, pela Graça de ser cuidado em liberdade, com a atenção proporcionada pelos serviços substitutivos da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Esse sou eu. Por isso, em meu lugar, o desafio:

- Cite, ao menos, um caso de Reabilitação Psicossocial advindo de hospitais psiquiátricos? ...

Bem, mesmo que o sr. possa enumerar alguns “pacientes” que foram “tratados” por ti, como “indivíduos aptos à convivência social”, ou algo semelhante (se há “cura para a loucura), entendo que falta-te qualificação para apresentar-te com credibilidade enquanto ser humano, pessoa de bem, que defende uma plataforma decente no âmbito dos médicos psiquiatras. Estes profissionais especializados no estudo permanente da medicina são capazes de reconhecer que, essa ciência vem evoluindo desde Hipócrates, em busca do melhor cuidado à saúde humana. Estamos à procura de arquitetar o melhor cuidado possível.

Enfim, seguindo minha jovem militância no Movimento Social da Luta Antimanicomial, resta-me sugerir-te, senhor Antônio Geraldo da Silva, que desnuda-te diante de um espelho e contemple os fios de luz da loucura em teus olhos. Assim, com a retina enlouquecida e o sentimento à flor da pele, conheça o quanto da humanidade há em ti. Ao saber-te homem, sorria e perceba quão bom é estudar, aprender, conhecer, pelo menos - a lembrar de Sócrates – conhecer a ti mesmo.

É!!! Siga teu caminho, doutor (se algum doutorado tens) e recorde aquele a quem viste no espelho, pois, a Coordenação de Saúde Mental do Governo segue o curso da política pública concebida por uma coletividade, independente com o modo pelo qual encaminhe tua gestão à frente duma associação de classe.

Sem mais delongas, até...

Sérgio Pinho dos Santos

Vice-presidente da Associação Metamorfose Ambulante de usuários e familiares do sistema de saúde mental do estado da Bahia – AMEA – BA.

EIS A REALIDADE CAÓTICA DA SAÚDE PÚBLICA. EIS A NOSSA REALIDADE!!!

Na postagem anterior, quando digo que devemos refletir sobre a realidade da saúde pública em nosso Estado, quero dizer, ou melhor, as imagens e vídeo falam por si só, o quanto a prática de transferência de grande parte da gestão de hospitais, ambulatórios e laboratórios para a iniciativa privada e todas as outras consequências daí advindas (“quarterização”, por exemplo) têm sido nefastas para a saúde pública, também no Pará, e penaliza grande parte da população que dela depende.

As imagens e vídeo (com imagens exclusivas) mostram o protesto de ex-funcionários do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência – HMEU (um dos 5 hospitais regionais construídos no Estado pelo PSDB e postos para funcionar – com repasse de dinheiro público à administração privada – pelo atual governo estadual – PT). A manifestação ocorreu em agosto desse ano, em plena rodovia BR-316 (corredor de entrada na cidade de Belém).

Os ex-funcionários denunciam uma série de irregularidades trabalhistas que foram supostamente cometidas pela Associação Cultural e Educacional do Pará (Acepa), que é coordenada pelo Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa). A situação se instalou após um novo processo licitatório que concedeu a administração do hospital ao Instituto de Saúde Santa Maria (Idesma), outra OS que passou a controlar a gestão do hospital.

Segundo eles, alguns profissinonais não puderam procurar outro emprego porque ainda estavam com a carteira de trabalho retida na empresa. Além disso, também haveria casos de funcionários que trabalharam por quatro anos na empresa e receberam apenas R$ 400,00... e outras irregularidades, como falta de liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e férias vencidas e não pagas. (assista aos vídeos)

É um retrato fiel da precarização do trabalho que impacta nas atividades de profissionais, cuja prática, daí resultante, acaba sendo marcada pela desvinculação/desafetação do outro (usuário) e de si próprios.

“SAÚDE PÚBLICA LEILOADA”

Esse é o título da matéria publicada na revista “Caros Amigos”, edição de setembro 2010 e de autoria da jornalista Débora Prado, a quem também devo todos os créditos, inclusive da figura, também retirada da matéria, já que não há indicação de autoria da mesma... Vale a pena conferir a matéria na íntegra. A edição de setembro já está nas bancas.

Decidi fazer um breve resumo do que é tratado na matéria não só em função de suas “coincidentes semelhanças” ao que temos vivido no nosso Estado (e isso talvez não seja novidade para muitos, já que o relato diz respeito a um movimento privatista transnacional), mas também em função do assunto ser bandeira da atual campanha de alguns candidatos ao governo do Pará.

A matéria trata da transferência de grande parte da gestão de hospitais, ambulatórios e laboratórios do Estado de São Paulo para a iniciativa privada, e anunciada pelo governo daquele Estado como uma solução inovadora para o déficit da saúde pública. Aponta que esse tipo de mercantilização tem trazido prejuízos para funcionários e pacientes s e já foi alvo, inclusive, de CPI (Comisão Parlamentar de Inquérito) na Assembléia Legislativa daquele Estado (Alesp) e, ao contrário do que os defensores desse privatismo defendem, na prática isso não reflete economia para os cofres públicos.

Como parte do movimento privatizante iniciado na década de 90, no Brasil, passou-se a transferir a responsabilidade da gestão de hospitais públicos para as Organizações Sociais de Saúde (OSS), o que vem se caracterizando como uma alternativa para driblar a Constituição Federal, que define a saúde como pública (a partir da implementação do SUS – Sistema Único de Saúde) e veta a transferência de propriedade do Estado para o setor privado.

A matéria aponta que esse modelo de gestão tem trazido prejuízos para trabalhadores e usuários. Os primeiros têm de conviver com estabelecimento de metas e pressão para cumpri-las, instabilidade e assédio moral, pois “esse modelo mercantilizou mais a questão da saúde e estimulou a competitividade. Você passou a ter uma noção de que a saúde é número, é meta, porque a meta representa produção e produção dá visibilidade. Tudo isso por um tempo recorde e centrado na patologia (...)”. Além de ter de atingir a meta, o profissional precisa dar conta do trabalho administrativo e fazer os projetos requeridos pela OSS, para proporcionar-lhe maior visibilidade. “Vira realmente um mercado, assim como o McDonald's, tem funcionário do mês (…), segundo uma enfermeira que já trabalhou em diversas OSS e não quis se identificar. Para outro trabalhador, que também não quis se identificar, “o profissional é tão ameaçado e pressionado que ele entra numa dinâmica de não dar conta e ai troca de unidade”. Cita, ainda, a grande rotatividade de profissionais, principalmente médicos, o que impacta no vínculo com o usuário”. Isso tudo faz sentido em um contexto onde parte dos trabalhadores é contratada pelas OSS via CLT e outra parte são funcionários públicos concursados. A matéria também cita o fato de a pressão por parte das OSS aumentar sobre os que têm vínculo celetista para que os mesmos peçam transferência para outras unidades sob o controle direto do Estado e permitir que a contratação de mais celetistas, segundo o secretário geral do SindSaúde (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no estado de São Paulo), Helcio Aparecido Marcelino.

Também é citado o fato de essas denúncias já terem feito parte de investigações em 2007, numa sub-relatoria da CPI da Saúde realizada pela Alesp. Dentre outras conclusões, o relatório final, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), aponta que “outra questão grave foi o problema da ‘quarteirização’, a terceirização ou contratação de empresas por parte da OS’s, encontradas em todos os hospitais (...). o frágil controle do Estado sobre essas entidades e sobre a execução da assistência à saúde, aliada à grave precarização do trabalho nas OS’s, justifica a necessidade de um processo de reversão da gestão (...)”. Outro aspecto interessante, apontado na matéria de Débora Prado, diz respeito à tramitação do PLC 62/08, de autoria do Governo Serra, “que ampliou este processo de privatização da saúde pública no Estado de São Paulo, quando foi transformado na Lei 1095, em setembro de 2009”. Além disso, a matéria cita o levantamento que está sendo realizado pelo CNS (Conselho Nacional de Saúde) para avaliar tal modelo de administração. “Não temos a menor dúvida que a população está sendo duramente penalizada com esse processo de privatização (...)”. O objetivo é “desmistificar a propaganda feita pelo governo de São Paulo, sobretudo pelo PSDB, e desqualificar os processos de privatizações que, até onde nós sabemos, está tornando insustentável a gestão do SUS nos Estados”, diz Francisco Batista Júnior – presidente do CNS.

E se bem pensarmos, aqui no Estado (PA) a realidade não é diferente, e talvez seja até pior. Se UM levanta essa bandeira dizendo que construiu os hospitais regionais, a OUTRA levanta a bandeira e diz que os colocou para funcionar, já que os mesmos “estavam abandonados”, diz ela. E certamente o UM os colocaria nas mãos do setor privado, assim como o fez a OUTRA, que não só os colocou nas mãos dos empresários da saúde, como também, e em determinado caso, de pedófilo!!!

EIS A REALIDADE CAÓTICA DA SAÚDE PÚBLICA. EIS A NOSSA REALIDADE!!!