O SUS é mais bem avaliado por quem o usa - Elio Gaspari

Importante para reflexão sobre a qualidade do SUS. É claro que, como nos diz Gastão Wagner, "há pedras no meio do caminho do SUS", e que precisamos "fazer uma 'meta-análise' que articule alhos com bugalhos", ele tem absoluta razão. Mas o que esperar, então, da população em geral quando o tema é SUS, e particularmente, a qualidade desse sistema!? 

O Ipea descobriu que 30,4% dos clientes do SUS estão satisfeitos e

80,7% louvam o programa Saúde da Família

Deve-se ao economista John Kenneth Galbraith a expressão "sabedoria convencional" para designar alguma coisa que as pessoas acham porque outras pessoas acham. Por exemplo: se a África está atolada em ladroeiras, golpes e miséria, como Botsuana está na África, Botsuana está ferrado. Erro, esse é um caso de ignorância convencional. Em 30 anos, o país cresceu a uma média superior à da China, Coréia ou EUA. Sua renda multiplicou-se 13 vezes e seus cidadãos tornaram-se mais ricos que os tailandeses, búlgaros ou peruanos. (Mais exemplos no livro "The Rational Optimist", de Matt Ridley, US$ 12,99 no e-book.)

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada revelou que a percepção de que a rede de saúde pública brasileira é um desastre tem um perigoso ingrediente de ignorância convencional. O SUS não é nenhum Botsuana, mas 30,4% dos entrevistados que buscaram seus serviços ou acompanharam um familiar no último ano avaliaram-no, de uma maneira geral, como bom ou muito bom, enquanto 27,6% consideraram-no ruim ou muito ruim. O índice de aprovação do SUS fica na mesma faixa onde estão os serviços financeiros, aéreos e de telecomunicações.

Propagando a ignorância convencional, 34,3% dos entrevistados que não tiveram experiência alguma com o SUS acharam-no ruim ou muito ruim, e só 19,2% consideraram-no bom ou muito bom. A visão catastrofista está mais em quem não usa o serviço do que naqueles que o usam. Essa tendência já foi detectada há tempo e pesquisas do Ibope informam que ela ocorre também nas áreas de transporte e educação. Palpite: quem não usa um serviço que atende ao andar de baixo sente-se recompensado ao achar que ele não presta, pois custa-lhe dinheiro fugir da rede de atendimento da patuleia. Julga-se protegido, mesmo suspeitando que o plano de saúde poderá desová-lo na rede pública quando seu tratamento for mais caro. Esse pode ter sido o caso do cidadão que a seguradora Porto Seguro, amparada pela Agência Nacional de Saúde, remeteu ao SUS para receber (de graça) uma dispendiosa droga contra artrite reumatoide. Ele, que paga R$ 8.000 mensais no seu plano familiar, argumentou: "Eu não vou ficar em fila de SUS nem morto".

Avaliando cada ramo dos serviços utilizados, os números do Ipea dizem mais: 80,7% dos entrevistados atendidos pelo programa Saúde da Família consideram-no bom ou muito bom; 69,6% dos clientes do serviço de distribuição de remédios gratuitos deram a mesma boa opinião. A avaliação positiva do atendimento por médicos especialistas ficou em 60,6%. Na rabeira, com 48% e 45% de aprovação, estão as emergências e os postos de saúde, considerados ruins ou muito ruins por 31% dos entrevistados que os utilizaram.

Mesmo sabendo-se o risco que há em qualquer comparação de pesquisas, os números do Ipea colocam o SUS num patamar um pouco melhor que o do sistema público e privado americano (o que não chega a ser um elogio) e um pouco pior que o austríaco. Na Alemanha, 14% dos entrevistados acham que a área da saúde pública precisa ser completamente reconstruída, enquanto 38% acreditam que alguns ajustes seriam suficientes.

Se a freguesia do SUS botar a boca no mundo toda vez que for mal atendida, ele melhorará. Se baixar a cabeça, achando que "é assim mesmo", piorará. Em qualquer caso, não é justo que se tenha uma má opinião de um serviço público a partir do juízo de quem não o usa.

O Globo (13/02/2011)

DENÚNCIA AO MINISTRO: OSS E OSCIP EM NATAL

Vale a pena uma reflexão e discussão sobre os modelos de OSS e OSCIP na saúde pública. Qualquer semelhança, será mera coincidência!?

Ano passado eu já havia publicado (10 de outubro de 2010) algo que aconteceu de modo semelhante aqui em Belém.

Posted by saudeedilma on fevereiro 20, 2011

por Shirley Monteiro, Psicóloga e Bióloga da SESAP

Diante da angústia que a gestão de unidades de Saúde por Oscips - Os, vem causando em várias cidades do país, particularmente em Natal; publico o texto a seguir, divulgado no Coletivo Ampliado da Rede HumanizaSUS, que tem acompanhado a luta dos sanitaristas contra esta praga OSs, em Porto Alegre, Campinas, Curitiba, Natal, Cuiabá e tantos outros rincões do nosso País. Em Natal a Prefeitura realizou um contrato de 6 milhões de reais, por seis meses de gestão da UPA´Pajuçara, com uma Oscip pernambucana, deixando de convocar profissionais de saúde aprovados em Concurso municipal da SMS, deixando desabastecidas várias Unidades da ESF, sem medicamentos básicos, sem luvas, sem anticoncepcionais, sem medicação para hipertensos e diabéticos, sem agulhas descartáveis de insulina, unidades com estruturas deficitárias, enquanto realiza contratos de aluguéis de mansões do Alto da Candelária, e hotéis para sediar os órgãos públicos da Prefeitura. A estratégia é fazer parecer à população que somente as Unidades privatizadas podem prestar um bom atendimento; mesmo assim, alvo de reclamações constantes desta mesma população usuária, uma vez que a rede municipal em Natal não existe, concentrando-se somente a UPA com condições de atendimento. Por causa desta situação o PET- no Curso de Enfermagem na UFRN, está com seu Programa de Estágio prejudicado, uma vez que a SMS Natal não vem cumprindo a sua parte, mesmo tendo sido enviados os recursos do MS, referentes ao Convenio PET aprovado entre a UFRN, MS e SMS- Natal. O COREN, Ministério Público e demais entidades estão em luta cada vez mais intensa, diante desta situação. Comenta-se que representantes deste Movimento tentarão entregar um Relatório para o Ministro Padilha, em visita a Natal, hoje 19/02/2011. Seguem as ultimas notícias, publicadas na Rede Virtual Tecendo-Redes-PNH, E NOS JORNAIS LOCAIS EM 12/02/2011:

Coren denuncia caos nos postos

Publicação: 12 de Fevereiro de 2011 às 00:00

“A situação chegou a um ponto insustentável”, é o que dizem as enfermeiras das unidades de saúde de Natal. Em reunião na manhã de ontem, 11, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren/RN) convocou enfermeiros, técnicos em enfermagem e servidores da saúde para discutirem sobre os problemas que a categoria vem enfrentando e que foram, segundo eles, agravados durante a atual gestão. As unidades de saúde enfrentam diversos tipos de problemas, que vão desde ordens de despejo por não pagamento, falta de material, mofo e infiltração no teto até a presença de ratos e baratas nos locais.

Na reunião da manhã de ontem vários profissionais de diferentes unidades de saúde relataram problemas semelhantes e alguns até se emocionaram ao falar das atuais situações de trabalho as quais estão sendo submetidos. Jaqueline Abrantes, de 45 anos, é funcionária da Unidade de Saúde do Panatis. Ela contou que enfrenta os mesmos problemas das outras unidades de saúde da cidade com o agravante de ter uma demanda maior que a zona Sul, por exemplo. “Na nossa unidade falta papel toalha, seringas, luvas, gazes, máscaras, as coisas mais básicas. Nós estamos sujeitos a acidentes de trabalho como contaminações porque não temos luvas para usar”, contou. E a situação fica ainda pior.

De acordo com os enfermeiros só há determinados remédios em unidades que tem farmacêutico. As insulinas para diabetes até chegam aos postos, mas não há seringas nem agulhas. Os contraceptivos não chegam às unidades de saúde. Não há nem camisinhas nem anticoncepcionais.

O caso é tão grave e desmotivante que alguns profissionais chegam a ficar doentes diante da precariedade das condições de trabalho. Esse é o caso de Siluck Ribeiro, de 40 anos. Ela é a enfermeira chefe da Unidade de Saúde de Santa Catarina e há alguns meses vem sofrendo de síndrome do pânico e depressão. “Eu tirei férias por algum tempo, mas tive que voltar ao trabalho porque preciso de dinheiro. Todos nós temos contas a pagar”, desabafou.

Siluck contou que em sua unidade os profissionais querem trabalhar, mas diante da falta de material isso é impossível. “O posto conta com profissionais responsáveis e competentes, que querem trabalhar e não podem porque não têm as condições necessárias. Ano passado parte do teto da sala do dentista desabou e o resto ia desabar esse ano se o próprio médico não tivesse ‘dado um jeito’ no gesso com uma furadeira”, relatou.

De acordo com o depoimento dos enfermeiros no primeiro momento da reunião com o Coren, a situação da saúde nunca pode ser considerada boa, mas desde que a nova gestão assumiu  todos os problemas foram agravados. “Nunca vi uma gestão igual a essa”, falou a enfermeira chefe da unidade de Santa Catarina.

Quem também está muito preocupada com a situação das unidades de saúde de Natal é Rosana Alves, coordenadora do Estágio na Atenção Básica do Curso de Enfermagem da Universidade Federal do RN. Os alunos da UFRN fazem estágio nessas unidades e segundo a coordenadora essa situação compromete a capacitação deles. “A UFRN está muito preocupada com a situação do serviço público de saúde em nossa cidade”.

Secretário garante a compra de material

O secretário de Saúde de Natal, Thiago Trindade, afirmou que o município vai começar a compra dos materiais e medicamentos que estão em falta, itens mais simples, como gazes, já estarão disponíveis nas Unidades de Saúde de Natal ao longo da semana. “Nós vamos adquirir os materiais através de um processo chamado registro de preço, o que possibilita mais rapidez no processo. Essas medidas são a curto e médio prazo. A longo prazo, mas ainda para esse semestre, colocaremos em prática um sistema integrado que vai monitorar desde a compra até a distribuição do material. Com essas medidas, o problema de abastecimento de medicamentos de Natal deve estar totalmente sanado até junho deste ano. Prazo determinado pela prefeita”, disse Thiago Trindade.

De acordo com informações da ação civil, estavam em falta os seguintes medicamentos: Ácido Acetilsalicílico 100mg, Cefalexina 250 e 500mg, Diazepam 10 mg e 5mg (comprimido e ampola) e todos os itens do programa HIPERDIA, que atende pacientes com diabetes e hipertensão.

Ainda segundo o secretário, essas medidas já vinham sendo tomadas antes da ação civil pública, ajuizada na semana passada pela Promotoria da Saúde. “Estamos trabalhando há um tempo nisso. E posso garantir que a situação não é essa que dizem, que estamos à beira do caos. Com essas medidas, vamos regularizar a situação”, disse Thiago Trindade.

Questionado sobre a aquisição, por parte do município, de equipamento para o sistema de ponto eletrônico, o secretário disse que a compra está sendo feita pela Secretaria de Administração. “Essa verba é da Secretaria de Administração e não pode ser utilizada pela SMS ou por qualquer outra pasta, pois é uma fonte específica. Não há possibilidade de transferência de fonte. Além disso, nossos recursos para compra de medicamentos são de mais de R$20 milhões, uma quantia considerável. O problema era a gestão”, disse Trindade.

Outro problema que será resolvido com integração do sistema de medicamentos é a questão do desvio de medicamentos. Hoje a SMS não tem como controlar a quantidade de material que é entregue e de que forma ele é distribuído pelas unidades de saúde. E com esse novo sistema haverá todo o controle.

Jornal de hoje

http://www.jornaldehoje.com.br/portal/flip/

Ontem, dia 12 de fevereiro, aconteceu uma reunião no auditório Raimunda Germano – departamento de enfermagem da UFRN, onde se discutiu o atual cenário de precariedades e caos em que se encontram as unidades de saúde do município. Estavam presentes  professores, representantes do COREN, sindicato dos enfermeiros, técnicos em enfermagem e enfermeiros de todos os distritos. Tentarei fazer um breve relato/síntese das condições de trabalho a partir das falas dos profissionais que lá se pronunciaram apresentando os pontos comuns e as especificidades que consegui registrar:

Pontos comuns:

- Falta de recursos humanos; equipes incompletas; falta de médicos; na unidade de Ponta Negra há apenas um técnico de enfermagem para responder por todo o trabalho de enfermagem.

- Falta de manutenção dos equipamentos. Na US Guarita não tem tensiômetro. Os usuários são atendidos sem verificação de pressão arterial.

- Ausência de um sistema de abastecimento de insumos/medicamentos/materiais das unidades. Faltam gazes, medicamentos anti-hipertensivos, hipoglicemiantes, luvas, máscaras, água, papel-toalha, métodos anticonceptivos (em algumas unidades, a falta dos métodos ocorre há cinco meses), papel higiênico, detergentes.

- Falta de acesso a exames laboratoriais

- Nenhuma das unidades presentes tem internet funcionando, fato que impossibilita a marcação das referências.

- Estruturas físicas inadequadas.

Especificidades:

. Nova Natal II - há um processo de despejo. A água da pia onde se lava as mãos retorna pelo esgoto inundando a sala; lagartixas mortas foram encontradas  dentro da caixa dágua que abastece a unidade.

. Soledade II - Em reforma desde agosto de 2010. Os profissionais atendem em meio à tinta, poeira e barulho.

. Nova Natal I – A unidade foi interditada e os profissionais “remanejados” para atendimento em um ônibus.

. Santa Catarina: O teto está desabando, a sala de expurgo invadida por mofo e ratos. Acúmulo de lixo em torno da unidade.

. Santarém: formigueiros invadem as estruturas das paredes; foram encontradas duas cobras na unidade. Falta material para coleta de exames das gestantes.

. Soledade I - estrutura física inadequada, observa-se presença de baratas e escorpiões.

. Sede do D. Leste - foi interditada. As unidades estão sem comunicação com a sede do Distrito.

. Ponta Negra: Há apenas um técnico de enfermagem.

. Nova Descoberta: esterilização deficiente; não há separação entre expurgo e preparo; falta balde com tampa. A unidade esteriliza todo o material do Distrito Sul.

Acrescenta-se aos relatos, a falta de segurança nas unidades, violências sofridas, pressões dos gestores para manter atendimentos e procedimentos sem as menores condições com consequente adoecimento do trabalhador.

Encaminhamentos:

. Elaboração de um documento/relatório que será encaminhado à prefeita, ao secretário municipal, ao ministério público e do trabalho, ao CMS e CES e ao reitor da UFRN

. Divulgação da situação nos meios de comunicação;

. Construção de uma agenda de resistência da enfermagem;

. Visitas às unidades em parceria com sindicatos, conselhos municipal e estadual e das diversas categorias, covisa, ministério público;

. Buscar parcerias com o PET e pro-saúde considerando que as unidades são campos de estágio/formação de profissionais.

. Utilizar o grupo virtual tecendo redes para divulgação das agendas e discussões;

. Incluir no grupo virtual os profissionais de enfermagem que estiveram presentes na reunião.

Oi Guilherme, acho muito oportuno você publicar essa matéria. É um aspecto a considerar na condição quase caótica de muitos serviços de saúde pública. Não isenta os governos de agirem nesse sentido. Soube há pouco de um sistema de assistência a doentes que vêm do interior para a capital, que podem se inscrever para receber recursos para os deslocamentos que precisam fazer para cuidar da saúde em Belém. Mais interessante, é que cobre despesas de acompanhante. Esperemos que esse mecanismo se amplie. Abraços. Cristina

Por http://sociologando-on-line.blogspot.com/em CAPITAL SOCIAL E ACESO À SAÚDE PÚBLICA em 31/01/11

TFD - Tratamento Fora de Domicílio

Tens razão Cristina,

Existem muitos mecanismos já instituídos pelas Leis nº 8.080/90 (dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências) e nº 8.142/90 (dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências), e demais instrumentos jurídicos-normativos, dentre eles as chamadas Normas Operacionais Básicas da Saúde (NOBs), e mais recentemente, o Pacto pela Saúde, em 2006. É importante que se diga que as NOBs definem as competências e responsabilidades de cada esfera de governo e estabelece as necessárias condições para que estados e municípios assumam novos posicionamentos frente aos desafios de implantação e consolidação do SUS. É ai que está o que você comenta acerca da oferta do sistema de assistência para pacientes que vêm do interior.

Esse mecanismo foi instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde) e é chamado TFD (Tratamento Fora de Domicílio). Tem como objetivo maior, proporcionar tratamento médico, por meio do SUS, a pacientes portadores de doenças não tratáveis em seu município de origem, por falta de condições técnicas. Trata-se de uma ajuda de custo para o paciente e, em alguns casos para seu acompanhante (constante no Art. 11 da Portaria SAS nº 55/1999) cujos valores são irrisórios e que muitas vezes ainda há necessidade de o paciente recorrer à justiça para consegui-lo.

Aplica-se aos casos em que o paciente foi encaminhado, por ordem médica, à unidades de saúde localizada fora do município e/ou estado em que reside, quando foram esgotadas todas as possibilidades de tratamento em seu local de origem. Também há necessidade de haver um prognóstico de cura total ou parcial e que requeiram procedimentos de alta e média complexidade eletiva.

O programa prevê a oferta de uma série de benefícios, desde passagens (aérea, terrestre ou fluvial) de ida e volta (para o paciente e seu acompanhante, quando for o caso); consulta, tratamento ambulatorial, hospitalar/cirúrgico previamente agendado; e ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e/ou acompanhante enquanto durar o tratamento. Para tanto, é necessária uma série de documentos (laudo médico – próprio do TFD – e emitido pelo médico do município de origem do paciente; cópia de documentos do paciente e/ou acompanhante; cópia de exames necessários; etc.).

O custeio é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, desde que o deslocamento seja realizado a partir de um município habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal (GPSM). Quando o município está habilitado apenas na Gestão Plena da Atenção Básica (GPAB) essa responsabilidade recai sobre a Regional de Proteção Social/SESPA a qual o município está atrelado. Por outro lado, quando o deslocamento é interestadual, essa responsabilidade passa a ser da Secretaria de Estado da Saúde. Em todos os casos, a autorização deverá ser feitas de acordo com a disponibilidade orçamentária do Município ou do Estado.

Como a gente pode ver, o fluxo parece estar bem traçado no papel, mas na prática ele nem sempre é viável... isso ocorre em função de vários fatores, como por exemplo, o processo de descentralização do sistema. Se ele se configurou como um dos grandes sucessos do SUS (já que passou-se a uma co-responsabilidade entre as três esferas de governo), também foi, ou ainda tem sido, uma das “pedras” em seu caminho, pois houve a necessidade de dotar estados e municípios, particularmente esses últimos, de maior resolutividade, o suficiente para fazer frente às demandas de saúde da população. Basta pensarmos nas características geográficas heterogêneas de todo o país, diante das diferentes capacidades financeira, administrativa e operacional, de estados e municípios, além das diversas disposições políticas de governadores e prefeitos, para darem conta daquela tarefa...

 “Radical defesa da vida como princípio

norteador da atuação em saúde!!!”