Esse é o título da matéria publicada na revista “Caros Amigos”, edição de setembro 2010 e de autoria da jornalista Débora Prado, a quem também devo todos os créditos, inclusive da figura, também retirada da matéria, já que não há indicação de autoria da mesma... Vale a pena conferir a matéria na íntegra. A edição de setembro já está nas bancas.
Decidi fazer um breve resumo do que é tratado na matéria não só em função de suas “coincidentes semelhanças” ao que temos vivido no nosso Estado (e isso talvez não seja novidade para muitos, já que o relato diz respeito a um movimento privatista transnacional), mas também em função do assunto ser bandeira da atual campanha de alguns candidatos ao governo do Pará.
A matéria trata da transferência de grande parte da gestão de hospitais, ambulatórios e laboratórios do Estado de São Paulo para a iniciativa privada, e anunciada pelo governo daquele Estado como uma solução inovadora para o déficit da saúde pública. Aponta que esse tipo de mercantilização tem trazido prejuízos para funcionários e pacientes s e já foi alvo, inclusive, de CPI (Comisão Parlamentar de Inquérito) na Assembléia Legislativa daquele Estado (Alesp) e, ao contrário do que os defensores desse privatismo defendem, na prática isso não reflete economia para os cofres públicos.
Como parte do movimento privatizante iniciado na década de 90, no Brasil, passou-se a transferir a responsabilidade da gestão de hospitais públicos para as Organizações Sociais de Saúde (OSS), o que vem se caracterizando como uma alternativa para driblar a Constituição Federal, que define a saúde como pública (a partir da implementação do SUS – Sistema Único de Saúde) e veta a transferência de propriedade do Estado para o setor privado.
A matéria aponta que esse modelo de gestão tem trazido prejuízos para trabalhadores e usuários. Os primeiros têm de conviver com estabelecimento de metas e pressão para cumpri-las, instabilidade e assédio moral, pois “esse modelo mercantilizou mais a questão da saúde e estimulou a competitividade. Você passou a ter uma noção de que a saúde é número, é meta, porque a meta representa produção e produção dá visibilidade. Tudo isso por um tempo recorde e centrado na patologia (...)”. Além de ter de atingir a meta, o profissional precisa dar conta do trabalho administrativo e fazer os projetos requeridos pela OSS, para proporcionar-lhe maior visibilidade. “Vira realmente um mercado, assim como o McDonald's, tem funcionário do mês (…), segundo uma enfermeira que já trabalhou em diversas OSS e não quis se identificar. Para outro trabalhador, que também não quis se identificar, “o profissional é tão ameaçado e pressionado que ele entra numa dinâmica de não dar conta e ai troca de unidade”. Cita, ainda, a grande rotatividade de profissionais, principalmente médicos, o que impacta no vínculo com o usuário”. Isso tudo faz sentido em um contexto onde parte dos trabalhadores é contratada pelas OSS via CLT e outra parte são funcionários públicos concursados. A matéria também cita o fato de a pressão por parte das OSS aumentar sobre os que têm vínculo celetista para que os mesmos peçam transferência para outras unidades sob o controle direto do Estado e permitir que a contratação de mais celetistas, segundo o secretário geral do SindSaúde (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no estado de São Paulo), Helcio Aparecido Marcelino.
Também é citado o fato de essas denúncias já terem feito parte de investigações em 2007, numa sub-relatoria da CPI da Saúde realizada pela Alesp. Dentre outras conclusões, o relatório final, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), aponta que “outra questão grave foi o problema da ‘quarteirização’, a terceirização ou contratação de empresas por parte da OS’s, encontradas em todos os hospitais (...). o frágil controle do Estado sobre essas entidades e sobre a execução da assistência à saúde, aliada à grave precarização do trabalho nas OS’s, justifica a necessidade de um processo de reversão da gestão (...)”. Outro aspecto interessante, apontado na matéria de Débora Prado, diz respeito à tramitação do PLC 62/08, de autoria do Governo Serra, “que ampliou este processo de privatização da saúde pública no Estado de São Paulo, quando foi transformado na Lei 1095, em setembro de 2009”. Além disso, a matéria cita o levantamento que está sendo realizado pelo CNS (Conselho Nacional de Saúde) para avaliar tal modelo de administração. “Não temos a menor dúvida que a população está sendo duramente penalizada com esse processo de privatização (...)”. O objetivo é “desmistificar a propaganda feita pelo governo de São Paulo, sobretudo pelo PSDB, e desqualificar os processos de privatizações que, até onde nós sabemos, está tornando insustentável a gestão do SUS nos Estados”, diz Francisco Batista Júnior – presidente do CNS.
E se bem pensarmos, aqui no Estado (PA) a realidade não é diferente, e talvez seja até pior. Se UM levanta essa bandeira dizendo que construiu os hospitais regionais, a OUTRA levanta a bandeira e diz que os colocou para funcionar, já que os mesmos “estavam abandonados”, diz ela. E certamente o UM os colocaria nas mãos do setor privado, assim como o fez a OUTRA, que não só os colocou nas mãos dos empresários da saúde, como também, e em determinado caso, de pedófilo!!!
EIS A REALIDADE CAÓTICA DA SAÚDE PÚBLICA. EIS A NOSSA REALIDADE!!!
